PARTE II
Além do Estado Mínimo
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Estado Mínimo e Justiça Distributiva:
- Nozick argumenta que o Estado mínimo é o mais extenso que pode ser justificado; qualquer coisa além disso violaria direitos individuais. Ele explora como as tentativas de criar um estado mais amplo, baseado em ideias de justiça distributiva, inevitavelmente esbarram em problemas de violação desses direitos.
- Princípios da Propriedade:
- Discute três princípios principais: a apropriação original de propriedades não possuídas, transferência de propriedades de uma pessoa para outra (comércio, presentes, etc.), e a retificação de injustiças em aquisições ou transferências passadas.
- Justiça na Aquisição e Transferência:
- Nozick detalha como uma distribuição é justa se originada de uma situação justa, seguindo princípios legítimos de aquisição e transferência. A injustiça em uma dessas fases requer correção para manter a justiça na distribuição.
- Teoria da Produtividade Marginal e Cooperação Social:
- Explora como a cooperação social e a especialização aumentam a produtividade e criam um produto total que não existiria sem essa cooperação. As parcelas desse produto devem ser distribuídas de maneira que reflita a contribuição individual, dentro de um sistema de trocas voluntárias.
- Redistribuição e Direitos de Propriedade:
- Discute os problemas com a redistribuição forçada de recursos, argumentando que isso viola os direitos de propriedade individuais e é eticamente indefensável. Nozick contrasta os princípios de justiça distributiva com o direito de propriedade, enfatizando a importância de respeitar as escolhas e transações voluntárias dos indivíduos.
- Critérios para Justiça Distributiva:
- Nozick questiona a aplicabilidade de critérios padronizados de justiça distributiva, argumentando que a realidade complexa da cooperação social e produção conjunta torna difícil determinar contribuições individuais de maneira justa e precisa.
- Crítica à Teoria da Justiça de Rawls:
- Nozick examina e critica a teoria da justiça de John Rawls, especialmente o princípio da diferença, argumentando que não leva adequadamente em conta os direitos individuais e a liberdade de escolha.
Este resumo destaca o foco de Nozick na liberdade individual, direitos de propriedade, e as limitações morais do Estado, argumentando contra concepções de justiça distributiva que exigem redistribuição forçada de recursos.
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