1. Cultura Surda e LIBRAS - Capítulo 1

Cultura surda & LIBRAS / Adriana da Silva Thoma … [et al.] ; Maura Corcini Lopes (org.). – São Leopoldo, RS : Ed. UNISINOS, 2012. 156 p. – (EaD)

Este capítulo, retirado de um texto acadêmico, detalha a trajetória histórica da educação de surdos. A educação dos surdos tem evoluído ao longo dos séculos, começando com métodos que visavam integrar os surdos na sociedade majoritariamente ouvinte, muitas vezes por meio da oralização. Com o tempo, houve uma gradual aceitação e incorporação da língua de sinais como uma parte legítima e valiosa da educação de surdos, culminando em abordagens educacionais que valorizam tanto a língua de sinais quanto a língua oral para uma educação verdadeiramente bilíngue. Este capítulo aborda as mudanças nas políticas educacionais e as influências socioeconômicas e políticas que moldaram essas práticas ao longo do tempo.

Resumo Histórico das Mudanças nas Políticas Educacionais para Surdos

Séculos XVII e XVIII:

• Início da Educação Formal: A educação para surdos começou de forma organizada na Europa no século XVII, principalmente com o estabelecimento do primeiro instituto para surdos em Paris por Charles Michel de l’Épée no século XVIII. L’Épée foi um dos primeiros educadores a usar a língua de sinais de forma sistematizada na educação, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento cognitivo e linguístico dos surdos.

Século XIX:

• Educação Oralista: Durante o século XIX, houve uma forte influência do oralismo, uma abordagem que enfatizava a leitura labial e a fala em detrimento da língua de sinais. O Congresso de Milão de 1880 foi um marco, onde o oralismo foi declarado superior à língua de sinais, levando a uma supressão global da língua de sinais nas práticas educativas para surdos.

Século XX:

• Reintrodução da Língua de Sinais: A partir da segunda metade do século XX, especialmente após as pesquisas de William Stokoe nos anos 1960 que afirmaram que a língua de sinais era uma língua natural com sua própria gramática, houve um ressurgimento no uso da língua de sinais na educação de surdos. Isso iniciou o movimento em direção ao bilinguismo.
• Políticas de Educação Bilíngue: No final do século XX e início do século XXI, muitos países, incluindo o Brasil, começaram a adotar políticas de educação bilíngue que reconhecem a língua de sinais como a primeira língua dos surdos e a língua oral (no caso do Brasil, o Português) como segunda língua.

Influências Socioeconômicas e Políticas

• Movimentos Sociais: Os movimentos sociais por parte da comunidade surda têm sido fundamentais para pressionar por mudanças nas políticas educacionais. A militância surda ajudou a promover uma maior conscientização sobre a língua de sinais e os direitos linguísticos dos surdos.
• Legislação e Políticas Públicas: A implementação de legislações, como a Lei de LIBRAS no Brasil (Lei nº 10.436/2002), mostra como as políticas públicas podem ser influenciadas pelo reconhecimento dos direitos das minorias linguísticas e culturais. Essas leis são muitas vezes o resultado de combinações de fatores políticos, culturais e sociais que reconhecem a necessidade de garantir educação inclusiva e acessível para todos.
• Desenvolvimento Econômico e Educação: Mudanças nas estruturas econômicas também têm influenciado as políticas educacionais para surdos, especialmente em termos de recursos disponíveis para implementar programas de educação bilíngue e treinamento de professores.

Estas influências demonstram como diversos fatores externos e internos à comunidade surda moldaram as práticas educacionais ao longo dos séculos, resultando numa crescente aceitação e valorização da língua de sinais na educação e na sociedade como um todo.

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2. Decreto nº 5626 (2005): Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. 

• Regulamentação das Leis: Implementa as disposições da Lei nº 10.436 (que oficializa a LIBRAS) e parte da Lei nº 10.098 (que trata da acessibilidade).
• Inclusão Curricular: Obrigatoriedade da LIBRAS como disciplina nos cursos de formação de professores e fonoaudiologia.
• Formação de Professores: Diretrizes para a formação de professores capazes de ensinar LIBRAS, com prioridade para pessoas surdas.
• Certificação de Proficiência: Estabelece critérios para a certificação de proficiência em LIBRAS para professores e instrutores.
• Expansão Educacional: Inclusão de LIBRAS como disciplina curricular opcional em outros cursos superiores e na educação profissional.

3. Lei nº 10.436 (2002): Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências

• Reconhecimento Oficial: Oficializa a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda brasileira.
• Direitos Garantidos: Assegura aos surdos o direito à comunicação, ao acesso à educação e a serviços de saúde em LIBRAS.
• Disseminação e Suporte: Incentiva a difusão e o ensino de LIBRAS em todo o território nacional.

4. Lei nº 12.319 (2010): Regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)

• Regulamentação Profissional: Regula a profissão de tradutor e intérprete de LIBRAS, estabelecendo parâmetros para a atuação desses profissionais.
• Critérios de Formação: Define os requisitos educacionais e de certificação para tradutores e intérpretes de LIBRAS.
• Campo de Atuação: Amplia e especifica os contextos nos quais tradutores e intérpretes podem atuar, garantindo suporte adequado para a comunicação entre surdos e ouvintes.

5. Lei nº 13.146 Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015): Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

• Inclusão e Acessibilidade: Promove a inclusão social e a acessibilidade para pessoas com deficiência.
• Direitos Abrangentes: Abrange direitos em educação, saúde, trabalho e acessibilidade, especificamente adaptando condições para pessoas surdas.
• Implementação de Políticas: Exige que instituições públicas e privadas implementem práticas que garantam a inclusão efetiva de pessoas com deficiência.

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Artigo de Ana Claudia Balieiro Lodi (2013): 

Educação bilíngue para surdos e inclusão segundo a Política Nacional de Educação Especial e o Decreto n0 5.626/05 

Contexto e Justificativa:

• Necessidade de Educação Bilíngue: O documento argumenta a favor da educação bilíngue para surdos, que envolve o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como primeira língua e o Português escrito como segunda língua. Esta abordagem é apresentada como essencial para garantir que estudantes surdos tenham acesso pleno ao currículo educacional.

Principais Pontos do Documento:

• Reconhecimento de LIBRAS: Enfatiza a importância de reconhecer LIBRAS não apenas como uma ferramenta de comunicação, mas como um componente crítico da identidade cultural dos surdos. A educação bilíngue é vista como uma forma de valorizar essa identidade ao mesmo tempo que proporciona a inclusão educacional.
• Formação de Professores: Destaca a necessidade de formar professores não apenas competentes em LIBRAS, mas também sensíveis às necessidades culturais e linguísticas dos estudantes surdos. Isso inclui preparar educadores que possam ensinar efetivamente em ambas as línguas.
• Desenvolvimento Curricular: Discute a necessidade de desenvolver currículos que integrem LIBRAS e o Português de maneira que ambos contribuam para o desenvolvimento educacional do estudante. O currículo deve ser adaptado para garantir que os conceitos sejam acessíveis em ambas as línguas.
• Inclusão Social e Educacional: Argumenta que a educação bilíngue não é apenas uma necessidade educacional, mas também um direito humano que apoia a inclusão social dos surdos. A educação deve promover não só a aquisição de conhecimento, mas também o desenvolvimento social e cultural dos alunos.
• Implementação de Políticas: Ressalta a importância de políticas públicas robustas que apoiem a implementação da educação bilíngue em todos os níveis do sistema educacional. Isso inclui suporte legislativo, recursos financeiros adequados e programas de treinamento para educadores.

Impacto Esperado:

• Melhoria nos Resultados Educacionais: Espera-se que a educação bilíngue leve a melhores resultados educacionais para estudantes surdos, pois permite que eles acessem o currículo de maneira mais completa e em sua língua natural.
• Empoderamento da Comunidade Surda: Ao valorizar a LIBRAS e a cultura surda dentro do sistema educacional, os estudantes surdos podem se sentir mais empoderados e capazes de participar plenamente tanto na comunidade surda quanto na sociedade em geral.
• Ampliação da Conscientização e Aceitação: A educação bilíngue também pode ajudar a promover uma maior conscientização e aceitação das diferenças linguísticas e culturais na sociedade, levando a uma inclusão mais ampla.

Este documento destaca a necessidade de uma abordagem educacional que respeite e integre a identidade linguística e cultural dos surdos, utilizando a educação bilíngue como uma estratégia chave para alcançar a equidade educacional e social.

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Política Nacional de Educação Especial segundo o artigo “Lodi – Educação Bilíngue para Surdos”:

• Enfoque Bilíngue: O artigo destaca que a política apoia a educação bilíngue como meio de ensino para surdos, onde LIBRAS é usada como a primeira língua e o Português escrito como segunda.
• Integração da Cultura Surda: A política é mencionada como um mecanismo que reconhece e promove a integração da cultura e identidade surda dentro do sistema educacional.
• Formação de Professores: Embora o artigo não detalhe profundamente, ele implica que a política aborda a necessidade de capacitação e formação específica para professores que atuam na educação de surdos, visando fornecer uma educação adequada e respeitosa às necessidades linguísticas e culturais dos alunos surdos.

Limitações do Artigo:

• Detalhes Específicos: O artigo pode não entrar em detalhes específicos sobre todas as nuances ou implementações práticas da política, focando mais nos aspectos gerais e na importância da abordagem bilíngue dentro do contexto da educação especial.
• Abordagem Geral: O texto parece focar mais na discussão teórica e na importância conceitual da educação bilíngue dentro das políticas de educação especial, sem necessariamente detalhar cada aspecto da implementação política ou exemplos específicos de aplicação.